Inovação e Praticidade : Pix transferência automatica sem autorização

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4978/23, conhecido como “Pix Pensão”, que visa automatizar o pagamento da pensão alimentícia. A proposta, de autoria da deputada Tábata Amaral (PSB) e outros 38 parlamentares, tem como objetivo simplificar o cumprimento da sentença judicial que determina o pagamento da pensão, garantindo mais agilidade e segurança para o beneficiário.

O “Pix Pensão” prevê a criação de um débito automático da pensão alimentícia direto da conta do responsável, eliminando a necessidade de autorização mensal. A medida, que altera o Código de Processo Civil, busca modernizar o sistema e reduzir o custo para o Estado, além de oferecer maior segurança para o beneficiário, principalmente crianças e adolescentes.

De acordo com a deputada Tábata Amaral, a nova lei simplifica o processo: “É simples. Se o pai tem saldo, não importa em que conta, a pensão cai. A lei fica mais moderna: é menos custo pro Estado e mais segurança pra quem mais importa, a criança”. A proposta se aplica inclusive a contas de pessoas jurídicas, dificultando que o devedor esconda recursos por meio de CNPJs.

O projeto também prevê a coleta e divulgação de estatísticas sobre as ações de pensão no país, em parceria com instituições como o IBGE e o IPEA. O objetivo é aprimorar as políticas públicas e oferecer um melhor acompanhamento do cumprimento das obrigações. Atualmente, a pensão pode ser descontada diretamente da folha de pagamento, mas em casos de devedores sem salário fixo, a Justiça precisa ser acionada a cada inadimplência. O “Pix Pensão” visa automatizar esse processo, tornando-o mais eficiente e prático.

A proposta, após aprovada pela Comissão de Previdência, segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, será votada por deputados e senadores antes de ser sancionada e transformada em lei. A aprovação do projeto representa um avanço significativo na busca por garantir o cumprimento das obrigações de pensão alimentícia, simplificando o processo e oferecendo maior segurança para o beneficiário.

O “Pix Pensão” destaca-se por oferecer uma solução inovadora para um problema social relevante. A automatização do pagamento da pensão, aliada à coleta de dados e aprimoramento das políticas públicas, representam medidas importantes para garantir os direitos de crianças e adolescentes e assegurar que a pensão alimentícia seja cumprida de forma eficiente. A aprovação do projeto, caso ocorra, trará benefícios para todos os envolvidos, especialmente para as crianças e adolescentes que dependem da pensão para sobreviver e se desenvolver.